Como obter o CLCB: Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros para empresas de baixo risco
🔹 O que é o CLCB?
O Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) é um documento emitido para edificações classificadas como baixo risco de incêndio. Em muitos casos, condomínios residenciais horizontais e verticais podem se enquadrar neste processo simplificado, desde que cumpram os critérios da IT-01 do CBMPA.
Evita a necessidade de projeto técnico e vistoria prévia
É ideal para condomínios com estrutura simples e risco reduzido
Pode ser emitido em poucos dias, via sistema online
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🔹 Quais condomínios podem obter o CLCB?
A edificação precisa atender a critérios definidos na Parte III da IT-01:
Área construída de até 750 m² por bloco ou torre
No máximo 3 pavimentos (andares acima do térreo)
Sem uso coletivo de áreas de risco (salões de festa, caldeiras, etc.)
Sem armazenamento de líquidos ou gases inflamáveis
Sem elevador com casa de máquinas no topo
🔹 Tipos de CLCB emitidos
ACPS: Auto de Conformidade do Processo Simplificado (até 750 m² por edificação)
DIV: Declaração de Isenção de Vistoria (em áreas com menos de 20 m²)
Ambos dispensam vistoria prévia, mas o Corpo de Bombeiros pode fiscalizar a qualquer momento.
🔹 Requisitos mínimos obrigatórios
Mesmo sendo simplificado, o condomínio deve atender aos seguintes itens:
Extintores de incêndio nas áreas comuns
Sinalização de emergência adequada
Iluminação de emergência nas rotas de fuga
Saídas desobstruídas e em conformidade
🔹 Passo a passo para obter o CLCB do seu condomínio
Verificar se a edificação atende aos critérios da IT-01
Reunir a documentação (CNPJ do condomínio, croqui/planta e declaração técnica)
Acessar o sistema SSCIE ou JUCEPA
Pagar a taxa de licenciamento
Aguardar emissão automática ou vistoria por amostragem
Imprimir e afixar o CLCB nas áreas comuns do condomínio
passo a passo certificado do bombeiro
🔹 Penalidades por ausência do CLCB
De acordo com a Parte VII da IT-01, condomínios que operam sem o certificado podem sofrer:
Multas administrativas
Interdição parcial das áreas comuns
Responsabilização do síndico em caso de acidente
🔹 É obrigatório ter um profissional credenciado?
Sim. Conforme a Parte VI da IT-01, qualquer declaração técnica deve ser feita por profissional habilitado e credenciado junto ao CBMPA.
🔹 Conclusão
Se o seu condomínio atende aos critérios de baixo risco, o CLCB é o caminho mais rápido e econômico para regularização junto ao Corpo de Bombeiros. Não espere por uma fiscalização: previna-se e evite riscos e penalidades.
Conte com um profissional credenciado para orientar e registrar o processo corretamente.
